Pagamento Bolsa Família: Novo calendário e benefícios atualizados

A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família nesta sexta-feira (25), contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O benefício mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do auxílio aumenta para R$ 678,46. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa atenderá 20,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do valor base, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação adequada das crianças. Também são pagos acréscimos de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Calendário de Pagamento e Novidades

No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Neste ano, houve mudanças significativas no programa. Os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, de acordo com a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso era pago a pescadores artesanais que ficavam impedidos de exercer suas atividades durante a piracema, período de reprodução dos peixes.

Regra de Proteção e Integração de Dados

Em outubro, cerca de 2,88 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa medida, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que respeitem o limite de renda estabelecido pelo programa. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,42.

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 200 mil famílias foram desligadas do programa em outubro por excederem os critérios de renda. Em contrapartida, outras 400 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa focada nas pessoas mais vulneráveis elegíveis ao benefício.

Auxílio Gás e Emenda Constitucional

O Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com NIS final 5, teve seu valor elevado para R$ 104 neste mês. O programa, com duração programada até o final de 2026, beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, mantendo o valor em 100% do preço médio do botijão de 13 kg desde a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022.

Somente as famílias incluídas no CadÚnico com ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação prioriza a mulher responsável pelo grupo familiar, bem como mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo-lhes preferência no recebimento do benefício.