Famílias em favelas terão prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa priorizar o atendimento a famílias residentes em favelas e comunidades sobre palafitas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é beneficiar diretamente essas populações vulneráveis, com foco em sustentabilidade, preservação cultural e prevenção de desastres naturais. O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 1266/22, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Cleber Verde propôs a substituição do termo “áreas ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”, alinhando o projeto ao conceito do IBGE, que classifica esses locais como “favelas e comunidades urbanas” em seus mapeamentos. A inclusão de comunidades sobre palafitas, segundo Verde, poderá aprimorar a execução das políticas habitacionais no país. “Trazer enfoque para a questão das palafitas, de forma mais estrita, poderia auxiliar a política pública a ter uma melhor implementação”, afirmou o deputado.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, no Senado.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

O cadastro no Minha Casa, Minha Vida é feito por intermédio da Prefeitura. Em Teresina, por exemplo, esse cadastro é realizado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH). Cabe à prefeitura inscrever o candidato no Cadastro Único (CadÚnico). A seleção dos beneficiários ocorre conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, que define quem pode participar do programa.

É importante ressaltar que é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastro tanto no âmbito urbano quanto no rural. Em caso de cobrança indevida, o Ministério orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.