Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro, mas impõe regras

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro, mas impõe regras. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A decisão anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o regime de prisão domiciliar humanitária. A iniciativa visa permitir que Bolsonaro receba tratamento adequado para um quadro de broncopneumonia.

Tal medida é temporária e, após 90 dias, o STF deve reavaliar a conveniência de manter o regime domiciliar. Durante esse período, as saídas da residência são permitidas exclusivamente para questões médicas, desde que se sigam procedimentos de comunicação e controle estipulados.

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Detalhes sobre as saídas médicas

• Emergências médicas: Em situações de urgência, como mal súbito ou necessidade imediata de internação, Bolsonaro pode se deslocar imediatamente, com a defesa informando o STF e o CIME (Centro Integrado de Monitoramento) logo em seguida.
• Consultas e exames: Para atendimentos programados, como consultas, exames ou sessões de fisioterapia, é preciso autorização prévia do relator. Devem ser especificados local, horário e previsão de retorno.
• Monitoramento eletrônico: Durante quaisquer deslocamentos, Bolsonaro deve usar uma tornozeleira eletrônica, inclusive enquanto estiver em tratamento hospitalar.
• Segurança e escolta: As saídas serão acompanhadas por uma equipe de segurança, com trajeto restrito entre sua residência e o local de atendimento médico.

O ministro Moraes enfatizou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro tem um caráter estritamente humanitário, vinculado à recuperação de sua saúde. A defesa do ex-presidente é responsável por fornecer relatórios médicos semanais ao STF.

Caso as saídas sejam usadas para fins não autorizados, isso poderá resultar na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.