Águas de Teresina multada em R$ 3 milhões por descumprir metas de esgotamento

Trecho da Avenida Centenário, Zona Norte de Teresina, interditado para obras (Foto: Divulgação / Águas de Teresina)

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete) aplicou uma multa de cerca de R$ 3 milhões à Águas de Teresina devido ao descumprimento das metas de esgotamento sanitário na capital. A penalidade foi resultado de fiscalizações realizadas pela Diretoria Técnica do órgão municipal.

De acordo com a Arsete, a empresa foi autuada por não alcançar os índices de expansão e melhoria dos serviços de esgoto por dois anos consecutivos. Em contrapartida, a subconcessionária afirmou que a cobertura de esgoto cresceu de 19% para 59% ao longo dos sete anos de contrato.

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Os percentuais do Índice de Atendimento Urbano de Esgoto (IN024) registrados pela Águas de Teresina em 2022 e 2023, conforme a Arsete, foram os seguintes:

• 2022 (ano 5º do contrato): 41,37%, enquanto a meta contratual era de 53%;
• 2023 (ano 6º do contrato): 45,67%, diante de uma meta contratual de 55%.

As metas estabelecidas originalmente na proposta comercial da subconcessionária foram postergadas por resolução da agência em maio de 2019, que prorrogou o prazo para o seu cumprimento. O valor total da multa aplicada pela Arsete foi de R$ 3.165.537,33.

“As penalidades impostas à prestadora de serviços são decorrentes de um processo criterioso, que segue todos os trâmites técnicos e legais, garantindo o direito de defesa da empresa em todas as fases do processo”, ressaltou a Arsete.

Contrato com a subconcessionária

A empresa Águas de Teresina, pertencente ao grupo Aegea, ganhou a subconcessão dos serviços da Agespisa e assumiu o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina em 7 de julho de 2017. Naquela época, uma pesquisa do Instituto Trata Brasil de 2015 revelou que apenas 17% das residências na capital contavam com redes de esgoto.

Nesta quarta-feira (30), a holding Aegea, que gerencia a Águas de Teresina, venceu o leilão do contrato de concessão dos serviços da Agespisa por 35 anos, realizado em São Paulo. O contrato foi arrematado por R$ 1 bilhão.

Dessa forma, a holding tornou-se a operadora de água e esgoto de todas as 224 cidades do Piauí. Duas cidades optaram por manter o serviço sob gestão municipal.

Posicionamento da Águas de Teresina

A Águas de Teresina reafirma seu compromisso em atender as metas estabelecidas no contrato de Subconcessão, algo que tem sido cumprido regularmente, inclusive em 2024. Estamos à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários sobre o assunto, seguindo o procedimento regulamentar.

Vale ressaltar que a empresa alcançou a universalização do abastecimento de água em Teresina em 2020, um marco importante para a população. Além disso, a cobertura de coleta e tratamento de esgoto teve um avanço significativo, passando de 19% para 59% em sete anos, consolidando Teresina como uma das cidades com maior evolução no tratamento de esgoto na região Nordeste.