Taxa do lixo acirra disputa e expõe guerra política em Floriano

A cobrança da chamada taxa do lixo transformou-se no mais recente campo de batalha político em Floriano. De um lado, o ex-vereador Ancelmo (MDB) acusa a Prefeitura de promover bitributação. Do outro, o presidente da Câmara Municipal, Marcony Alisson (PSD), sustenta que o município apenas promoveu uma atualização e reformulação do Código Tributário, sem criação de novo tributo.

O embate ganhou força neste sáabdo, dia 20, quando Ancelmo divulgou vídeo gravado no seu perfil no instagram (@ancelmojorgepi) em frente à sede do Ministério Público do Estado do Piauí, em Floriano, onde formalizou denúncia. No conteúdo, o ex-parlamentar afirma que a Prefeitura estaria cobrando uma nova taxa sobre um serviço que já era tributado desde 2005, o que, segundo ele, configuraria ilegalidade e lesão ao interesse público.

A crítica da oposição se ancora no histórico do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 008/2005, que já previa a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Ambas possuem fato gerador definido, base de cálculo própria e autorização legal para cobrança conjunta com o IPTU. Para Ancelmo, essas taxas nunca foram formalmente revogadas, nem mesmo após alterações posteriores, como a Lei Complementar nº 025/2021. “Não havia lacuna legal. O serviço já era custeado”, sustenta.

Na leitura do ex-vereador, a Lei Complementar nº 03/2025, ao “redefinir” a taxa sob nova nomenclatura e nova sistemática de cálculo, acaba, na prática, criando um novo tributo sobre um serviço já existente, o que reforça a tese de bitributação e justifica, segundo ele, a provocação ao Ministério Público.

Já na sexta-feira, dia 19, o presidente da Câmara, Marcony Alisson, rebateu as acusações em entrevista à TV Conecta. Segundo ele, não houve criação de nova taxa, mas sim uma atualização normativa profunda, exigida pela legislação federal e pelos órgãos de controle.

Aqui está o ponto central da interpretação governista: Marcony se apoia na própria LC nº 03/2025, que reformula a antiga Taxa de Coleta de Lixo (TCL), adequando-a ao modelo de Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos. O novo desenho considera critérios mais técnicos, como custo real do serviço, frequência da coleta e categoria do imóvel. Na narrativa governista, portanto, o que ocorreu foi a substituição de um modelo antigo, genérico e juridicamente frágil por outro mais detalhado e alinhado à legislação nacional, e não a sobreposição de cobranças.

Sob essa ótica, Marcony argumenta que a mudança atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de compromissos assumidos pelo município junto ao Ministério Público e às orientações do Tribunal de Contas. Segundo ele, manter o modelo anterior colocaria Floriano em risco jurídico e financeiro, além de comprometer a continuidade do serviço.

O confronto, no entanto, vai além da discussão técnica. Ele revela uma guerra de narrativas cuidadosamente construída. Os governistas buscam fixar no imaginário popular a ideia de que a cobrança decorre de imposição legal, pressão de órgãos de controle e da necessidade de sustentabilidade do serviço público. Já a oposição aposta em uma linguagem mais direta martelando os conceitos de “nova taxa” e “dobradinha de cobrança”, que dialogam com a preocupação imediata do contribuinte: o impacto no bolso.

No meio desse embate discursivo, a população observa com cautela. Entre críticas, dúvidas e cobranças por maior transparência, os contribuintes acompanham o desenrolar do conflito à espera de explicações objetivas, previsibilidade financeira e garantias de que o valor cobrado resulte, de fato, em melhoria do serviço prestado.

À medida que o debate sai das redes sociais e chega aos órgãos de controle, a taxa do lixo deixa de ser apenas um instrumento tributário e passa a ocupar o centro da disputa política em Floriano, antecipando um clima de tensão que tende a marcar os próximos capítulos da relação entre Prefeitura, Câmara e oposição.

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