FLO:Ancelmo x Bia do PP debate técnico sobre polêmica taxa do lixo

Taxa do lixo reacende embate e expõe disputa de narrativas em Floriano

A polêmica em torno da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos ganhou novos contornos após a suplente de vereadora e influenciadora Bia Barbosa (PP) , presidente do PP Jovem estadual,recorrer às redes sociais para revestir a cobrança de normalidade, sugerindo que “está tudo bem” desde que o cidadão compreenda a separação formal entre IPTU e taxa. Segundo ela, os vídeos teriam sido motivados por questionamentos de seguidores.

Críticos, como ex-vereador Ancelmo, porém, avaliam que Bia não apenas explica — ela enquadra. Ao adotar uma retórica típica da advocacia, o discurso desloca o foco da legalidade e do impacto da cobrança para uma narrativa de conformidade técnica, mascarando a controvérsia central. O efeito não é informar, mas subverter o debate, transformando dúvida legítima em aceitação resignada.

“Custeado” não é “embutido”: o ponto de partida da divergência

Ancelmo afirma que, ao dizer que o serviço já estaria “custeado”, Bia tenta suavizar a polêmica com uma linguagem leve, mas que, na prática, confunde o cidadão. Para ele, o uso do termo não é inocente: “custeado” passa a ideia de algo já pago, quando significa apenas que o contribuinte paga use ou não use, diferente de valor embutido no IPTU. Segundo Ancelmo, o vídeo busca mascarar a cobrança e reduzir o debate técnico a algo aparentemente normal, quando o problema continua sendo a forma como a taxa é imposta.

Bitributação entra em cena — e vira palavra “bonita” no debate

Anselmo critica a forma rasa como Bia se apropriou do termo “bitributação”, tratando a expressão apenas como uma “palavra bonita” para tentar esvaziar a discussão. Para ele, esse malabarismo com as palavras é uma tentativa de transformar uma ilegalidade técnica em simples papo furado, escondendo o que realmente importa: a prefeitura está cobrando duas vezes pela mesma coisa. Ele deixa claro que criar taxa é um direito do município, mas empurrar um novo boleto sobre um serviço que o cidadão já paga é atropelar a lei e o bolso do povo.

O pano de fundo ambiental e o uso emocional da narrativa

Ancelmo afirma que Bia tenta ludibriar a população ao deslocar o debate da taxa do lixo para imagens de lixões. Reconhece o problema nacional,cerca de 40% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil ainda têm destinação inadequada, especialmente em municípios médios e grandes, mas diz que usá-lo é apelo emocional para esconder o essencial: a legalidade da cobrança e a suspeita de pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

Constitucionalidade: onde está o verdadeiro conflito jurídico

Para Ancelmo, quando Bia fala em inconstitucionalidade apenas olhando para a limpeza das ruas e entre outras, ela aponta para o lado errado da cena. Ele até concorda em parte, mas alerta: o verdadeiro risco passa despercebido. A questão central nunca foi se a taxa é obrigatória — ela é —, mas como e sobre o quê ela incide. Se a cobrança não estiver claramente ligada ao serviço útil e necessário ao cidadão, o que se faz é empurrar, de forma sutil, uma conta já conhecida com outro nome. E é aí que mora a armadilha: o contribuinte não percebe, paga de novo e só descobre depois que a história era a mesma, apenas contada com palavras diferentes.

Vídeo no MP marca escalada do embate

O embate ganhou força neste sábado, dia 20, quando Ancelmo divulgou vídeo em seu perfil no Instagram (@ancelmojorgepi), gravado em frente à sede do Ministério Público do Estado do Piauí, em Floriano. Na gravação, ele afirma ter formalizado denúncia contra a Prefeitura.

Segundo Ancelmo, a gestão municipal estaria cobrando uma nova taxa sobre um serviço que já era tributado desde 2005, o que, em sua avaliação, configura ilegalidade e lesão ao interesse público.

Código Tributário Municipal é o coração da denúncia

Ancorado no Código de 2005, Ancelmo argumenta que o serviço já é cobrado por taxas vigentes, nãp foi revogadas.

Taxa do lixo: rateio ou mérito?

A taxa de lixo em Floriano é vendida como técnica, mas esconde um rateio obscuro. Sem transparência, a prefeitura criou uma "padaria sem preço no balcão": não se paga pelo lixo produzido, mas pelo custo da máquina pública. Se a gestão encarece, a conta sobe. A fórmula não esclarece, apenas legitima o aumento, forçando o cidadão a pagar no escuro por um cálculo que não domina.

Nova lei, velho serviço: a tese central da oposição

Na leitura do ex-vereador, a Lei Complementar nº 03/2025, ao “redefinir” a taxa sob nova nomenclatura e nova sistemática de cálculo, cria, na prática, um novo tributo sobre um serviço já existente.

Esse movimento, segundo ele, reforça a tese de bitributação, justificando a provocação ao Ministério Público e elevando o debate do campo político para o campo jurídico.

Ancelmo Jorge propõe debate técnico a Bia após apontar vício em lei.

Para o Radar, Ancelmo Jorge lançou um convite para Bia do PP para um café e uma aula técnica. "Que tal aprender sobre as LCs 08/05 e 25/21 antes de apoiar a ilegalidade da 03/25? Menos stories e mais leitura, Bia. Política não é só carão, é saber o que se aprova. Vai um açúcar?"

Lei x narrativa da taxa

Ancelmo observa que Bia fala como suplente e como advogada — papéis legítimos, mas que, no debate, levantam dúvidas sobre onde termina a análise técnica e onde começam conveniências partidárias. Para ele, o confronto expõe dois campos: o sistema, que muda nomes, suaviza conceitos e pede compreensão; e quem insiste em olhar a lei, o histórico e a conta final — aquela que, por coincidência recorrente, nunca pesa para o discurso, apenas para o contribuinte.