Teresina cria política municipal para proteção de pessoas com fibromialgia

Nova legislação garante atenção integral e direitos às pessoas com fibromialgia em Teresina (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Teresina sancionou a lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A iniciativa tem como objetivo assegurar o acesso à saúde e a políticas públicas específicas voltadas para pessoas diagnosticadas com a doença, caracterizada por dores crônicas e fadiga intensa.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Municípiodesta quinta-feira (10), é de autoria dos vereadores Dudu e Inácio Carvalho, e estabelece diretrizes que incluem atendimento multidisciplinar, campanhas de conscientização e incentivo à capacitação de profissionais para atender esse público.

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Entre os principais pontos da lei estão:

Atendimento multidisciplinar para diagnóstico e acompanhamento;

Participação da sociedade civil na formulação, controle e avaliação de políticas públicas voltadas ao tema;

Ações educativas sobre a fibromialgia e suas implicações;

Capacitação de profissionais de saúde e apoio aos familiares;

Estímulo à inclusão de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho.

A lei também determina que o Poder Executivo regulamente as ações necessárias à sua execução, e autoriza o uso de dotações orçamentárias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.