STJ anuncia data para julgamento de recurso da defesa de Robinho

Robinho cometeu abuso sexual na Itália em 2013 (Foto: AFP)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que foi condenado a nove anos de prisão por um caso de estupro na Itália. A sessão virtual da Corte Especial está programada para o dia 13 de março.

Revisão da Decisão de Condenação

O recurso busca uma alteração na decisão que validou a condenação de Robinho na Itália, levando à sua prisão no Brasil. Em 2022, o caso chegou à última instância, já com o ex-jogador de volta ao Brasil. A defesa argumenta que o STJ não considerou a dosimetria da pena, aplicando apenas a sentença definida no território italiano.

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Diferenças Legais e Argumentos da Defesa

Os advogados de Robinho alegam que as divergências entre as leis dos dois países permitem a revisão do tempo de prisão. Segundo o recurso, a pena mínima para estupro na Itália é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis. Além disso, destacam que o ex-jogador é réu primário, com bons antecedentes, o que poderia enquadrá-lo na pena mínima brasileira de seis anos, em regime semiaberto.

Histórico do Caso e Decisões Anteriores

Em 2022, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por violência sexual contra uma jovem de origem albanesa. Após esgotar todas as instâncias judiciais italianas, a extradição foi solicitada, mas o Brasil não extradita seus cidadãos. Por isso, as autoridades italianas pediram o cumprimento da pena no Brasil.

No ano passado, o STJ determinou que Robinho cumprisse a pena no Brasil imediatamente e em regime fechado. O ex-jogador foi preso em março de 2024, em Santos, e encaminhado para o complexo prisional de Tremembé, em São Paulo. Em uma decisão posterior, o Supremo Tribunal Federal negou um pedido de habeas corpus e manteve sua prisão.