STF manda reabrir caso de estupro contra influenciadora Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão ordena que o processo seja retomado do início na Justiça de Santa Catarina, devido a constrangimentos sofridos pela vítima durante uma audiência. As informações são da Revista Oeste.

A condução inadequada da defesa do réu foi apontada pelo ministro relator Alexandre de Moraes como um fator que comprometeu o depoimento de Mariana Ferrer. Todos os ministros presentes no julgamento acompanharam o relator. André Mendonça esteve ausente por motivos de saúde, e Cristiano Zanin declarou-se impedido.

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Novo entendimento para crimes sexuais

Além da anulação, o STF estabeleceu uma nova regra nacional para casos de crimes sexuais. Provas obtidas com desrespeito à dignidade das vítimas serão consideradas nulas, e abusos em audiências podem resultar em processos administrativos e penais contra os responsáveis. As audiências sobre esses crimes agora deverão ser gravadas, mediante consentimento da vítima.

A decisão do Supremo não afeta as sentenças baseadas em provas independentes dos depoimentos anulados. Um pedido para suspender o prazo de prescrição do caso foi rejeitado; ele expira em cinco anos.

Defesa mantém postura confiante

A defesa do empresário afirma que sua inocência já está demonstrada nos autos do processo. Dora Cavalcanti, advogada de Aranha, ressaltou que a audiência foi anulada por falhas dos operadores do direito e não por culpa do réu. Ela afirmou que ele aguarda com tranquilidade o novo julgamento.

A Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina investigaram alegações de que Aranha teria dopado e estuprado Ferrer em 2018. Apesar das advertências ao juiz responsável pelo caso anterior, o promotor foi isento e o advogado da época não recebeu punições.