Secretaria de Segurança do Piauí adota novas regras para terceirizados

Secretaria de Segurança do Piauí adota novas regras para terceirizados. (Foto: SSP/PI)

A Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI) estabeleceu novas diretrizes de avaliação de antecedentes e idoneidade para profissionais terceirizados que atuam em suas unidades. Essa decisão foi tomada após um crime grave na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Teresina, onde uma servidora foi encontrada desacordada e ferida. Um terceirizado foi indiciado por estupro e perseguição à vítima.

Conforme a recente portaria, as empresas prestadoras de serviços à Secretaria devem realizar uma análise minuciosa dos currículos dos funcionários antes de sua admissão. Essa verificação inclui certidões negativas de antecedentes criminais na Justiça Estadual e Federal, além de consultas aos registros das polícias Federal, Civil e Militar. Os colaboradores também devem apresentar declarações pessoais sobre eventuais antecedentes ou condenações.

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Os cargos terceirizados serão classificados de acordo com diversos níveis de risco. Em postos considerados sensíveis, como aqueles que oferecem acesso a sistemas, informações confidenciais, armamentos ou áreas restritas, os critérios de avaliação serão ainda mais rigorosos e personalizados.

Segundo a portaria, condenações criminais que sejam incompatíveis com as funções desempenhadas podem impedir a contratação do profissional terceirizado. Contudo, investigações ou processos sem condenações formalizadas não resultam em afastamento automático, demandando uma análise específica conforme as normas vigentes da SSP-PI.

Para garantir a proteção de dados pessoais, a portaria também introduz diretrizes alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas servidores autorizados terão acesso às informações analisadas.

Empresas que não cumprirem com as novas regras estabelecidas estarão sujeitas a penalidades. A portaria foi assinada em 23 de março e oficialmente publicada em 30 de março no Diário Oficial do Estado do Piauí.