Promoção da inclusão social e melhores condições de trabalho para catadores

Prefeitura, MP e TCE discutem a situação dos catadores de recicláveis em Floriano (Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Floriano)

Promoção da inclusão social dos catadores de recicláveis em Floriano

No último dia 6, o prefeito de Floriano, Antônio Reis, juntamente com secretários municipais, participou de uma reunião com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Trabalho. O encontro teve como foco discutir a situação dos catadores de recicláveis na cidade e elaborar estratégias para promover a inclusão social e aprimorar as condições de trabalho desses profissionais.

Iniciativas já em curso e planejamento futuro

Durante a reunião, a prefeitura apresentou as medidas já implementadas para apoiar a inclusão socioeconômica dos catadores de recicláveis. Destacaram-se a realização de um diagnóstico da situação desses profissionais no aterro municipal, a atualização dos dados no Cadastro Único, o suporte à formalização das cooperativas e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores, incluindo aqueles ligados às cooperativas já formalizadas.

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Além disso, foram discutidas ações futuras, como a abertura de chamamento público para novas cooperativas e a implementação da coleta seletiva na cidade, visando aumentar a participação da população na correta destinação dos resíduos recicláveis.

Projeto de Lei e valorização dos resíduos

Um dos pontos centrais da reunião foi a apresentação do Projeto de Lei N° 10/2024, que propõe a criação de uma Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) em Floriano. Esse projeto, que assegura o direito de uso de uma área para instalação da unidade, foi amplamente debatido em uma audiência pública realizada recentemente. A iniciativa busca aprimorar a gestão de resíduos na cidade, valorizar materiais recicláveis, proporcionar melhores condições para os catadores e gerar empregos e renda local. O próximo passo é a análise e votação do projeto pela Câmara Municipal de Floriano.