Projeto de Lei visa proibir publicidade de apostas para menores de 18 anos

Deputado federal Merlong Solano durante pronunciamento na Câmara - (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4523/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe vedar a veiculação de qualquer tipo de publicidade em jogos e aplicativos com classificação indicativa para menores de 18 anos. Essa iniciativa busca complementar a regulamentação das apostas esportivas, que já proíbe menores de idade de participarem como apostadores.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), autor da proposta, ressalta a importância de coibir práticas irregulares no setor, mesmo diante das normas vigentes. Ele argumenta que restringir a publicidade nesses ambientes pode reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados a jogos de azar.

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Riscos para crianças e adolescentes

Merlong Solano menciona um alerta recente da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre os perigos das apostas esportivas para jovens. A entidade destaca que essas atividades podem desencadear comportamentos compulsivos, sendo classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtornos de compulsão.

Diante desse cenário, o parlamentar enfatiza a necessidade de agir diretamente na publicidade das casas de apostas presentes em jogos e aplicativos acessados por menores de idade, visando mitigar os impactos negativos.

O Projeto de Lei seguirá tramitação nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto passará pelo Senado antes de ser convertido em lei, reforçando as medidas de proteção aos menores no contexto das apostas esportivas.