Projeto de Lei quer aumentar para 20 anos pena mínima para crimes de feminicídio

Feminicídio (Foto: Reprodução)

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para crimes cometidos contra a mulher e também de feminicídios.

O projeto aumenta para 20 anos a pena mínima para os crimes de homicídio contra a mulher motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero. A pena máxima passa para 40 anos. Na legislação atual, a pena é de 12 a 30 anos.

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Em caso de vítimas que estavam grávida ou que tenham tido bebê nos últimos três meses anteriores ao crime, as penas serão aumentadas em 1/3. A regra também vale para vítimas menores de 14 anos e maiores de 60.

Além disso, a pena também será aumentada em 1/3 em casos que o crime tenha sido cometido na frente dos filhos ou pais da vítima.

Se o autor do crime for réu primário, a pena poderá ser reduzida em 55%, porém o autor não terá liberdade condicional.

O projeto agora seguirá para sanção presidencial.

Após ser aprovado, o PL transformará o crime de feminicídio em um crime autônomo ao de homicídio. De acorco com a deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do projeto, "a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação".

"Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino", complementou.

A nova redação da lei também prevê o aumento da pena para casos de violência doméstica. Atualmente, a prisão é de três meses a três anos, e passará a ser de dois a cinco anos.

Já em casos de violência doméstica contra a mulher, a reclusão passará de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos.

O projeto ainda determina a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher pelo simples fato de ela ser mulher.