Projeto de lei para restringir uso de celulares nas escolas deve ser aprovado

Relator do projeto trocou o termo "porte" por "uso" no texto que será analisado na CCJ. (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A proposta de limitar o uso de celulares nas escolas, apresentada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), está caminhando para uma aprovação tranquila, conforme avaliação do relator. O projeto, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula, com exceção daqueles necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores, está avançando em sua tramitação.

Caminho da proposta

O projeto já passou pela Comissão de Educação e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com previsão de encaminhamento para o Senado após a aprovação. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, facilitando a sua efetivação.

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Ferreirinha, que também é secretário municipal de educação do Rio de Janeiro, ressaltou que a proposta não possui viés ideológico, recebendo apoio de diversos partidos políticos. O relator destaca que a questão tem se tornado um consenso suprapartidário, com respaldo tanto da direita quanto da esquerda, indicando um amplo apoio à medida.

Alterações no texto

Uma das mudanças significativas feitas pelo relator foi a exclusão do termo "porte" do projeto, antes presente na versão aprovada pela Comissão de Educação. Essa alteração visa diferenciar o porte e o uso de celulares, permitindo que os alunos possam usar os dispositivos de forma controlada e para fins específicos, mantendo a comunicação com suas famílias, por exemplo.

Ferreirinha, que implementou a proibição do uso de celulares até mesmo durante o recreio nas escolas municipais do Rio de Janeiro, destaca o sucesso dessa iniciativa como um dos motivos que o levaram a ser o relator da proposta em âmbito nacional.

Legislação em São Paulo

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou recentemente uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o estado. A medida se aplica a alunos de instituições de ensino básico, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Com um movimento crescente em diferentes esferas do poder público para restringir o uso de celulares nas escolas, a discussão sobre a regulamentação desse tema segue em destaque, visando promover um ambiente mais focado e propício ao aprendizado dentro das instituições de ensino.