Projeto contra 'adultização' de crianças deve ser votado no Senado

O Senado se prepara para votar, nesta semana, um importante projeto de lei que visa combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes. Após um acordo entre a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que a análise do texto pelos senadores transcorra sem grandes dificuldades.

A relatoria do projeto

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não tenha oficializado, a relatoria do projeto na Casa deverá ficar a cargo do senador Flavio Arns (PSB-PR), que já desempenhou essa função na primeira análise do texto.

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Prioridade do Planalto

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que essa é a prioridade do Planalto no Congresso para a semana. A expectativa é que o texto seja aprovado com acordo, seguindo as bases aprovadas pela Câmara. O projeto retorna ao Senado devido às modificações feitas pelos deputados em relação à versão original.

O debate em destaque

O projeto ganhou destaque nacional após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, gerando debates sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

O conteúdo do projeto

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto, informalmente chamado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, determina que as plataformas digitais devem oferecer aos responsáveis acesso a informações sobre as atividades dos filhos online, visando prevenir exposições a crimes como pedofilia.

• O texto estabelece que as redes sociais devem adotar um “dever de cuidado” em relação a menores de idade, implementando medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não as cumpram.
• Além disso, os pais devem ter mecanismos de controle para impedir a visualização de certos conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores, e restringir o tempo de uso. O projeto também permite a criação de contas para crianças, desde que estejam vinculadas às contas dos responsáveis legais.