Presidente Lula prepara decreto para restringir uso de armas pela polícia

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: REUTERS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está trabalhando em um decreto para restringir o uso de armas de fogo pelas polícias, em resposta à crescente onda de violência policial, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. O texto, atualmente em análise na Casa Civil desde o dia 11, tem como objetivo regulamentar o uso da força, priorizando métodos não letais.

Medidas para limitar o uso de armas

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Após a elaboração do decreto, Lula tem agendada uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para os ajustes finais da medida. Posteriormente, caberá ao ministério publicar uma portaria para regulamentar a política pública, prevista para ser divulgada no início de janeiro. A proposta central é estabelecer a orientação de que o uso de arma de fogo deve ser restrito a situações extremas, como último recurso.

Ênfase na proporcionalidade e na negociação

Lewandowski ressaltou a importância de aplicar a força de forma proporcional, em face de uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o emprego de técnicas para evitar a escalada de violência. O decreto também abordará diretrizes para o uso de algemas, procedimentos de busca pessoal e domiciliar, bem como a atuação no sistema prisional, estabelecendo a obrigatoriedade de capacitações anuais para os agentes da segurança pública.

Aplicação das novas diretrizes

De acordo com fontes ligadas às discussões, as novas normas serão direcionadas aos agentes da Polícia Militar (PM), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil (PC) e também aos guardas municipais. A intenção é promover uma atuação mais consciente e responsável por parte das forças de segurança, visando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos em operações policiais.