Prazo para pagar segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira

dinheiro (Foto: Reprodução Internet)

Nesta sexta-feira (20), termina o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. As empresas que não fizerem o repasse do valor para os funcionários estão sujeitas ao pagamento de multa.

A primeira parcela teve que ser paga pelos empregadores até o dia 29 de novembro. Na segunda parcela, o valor recebido pelo trabalhador será menor, pois nela incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda (quando for o caso).

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O valor pago de 13º salário deve ser calculado com base nos rendimentos do mês de dezembro. Quando os empregados tiverem renda variável, como no caso de comissões, deve-se calcular a média anual para saber quanto o trabalhador precisará receber.

Outro fator que influencia no valor a ser pago é quando o funcionário possui horas extras, gorjetas, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) e faltas não justificadas. Na segunda parcela, são acrescidas as médias dos adicionais, ou feito o desconto para faltas.

No caso das faltas, se elas ultrapassarem 15 dias em um mesmo mês, o trabalhador está sujeito a perder 1/12 do 13º salário.

Os empregadores que não respeitarem o prazo, poderão ser autuados por um auditor-fiscal do trabalho. Com isso, o contratante precisará pagar uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Os funcionários que não receberem o 13º devem procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Estima-se que o número de pessoas com direito ao benefício neste ano ultrapassem os 81 milhões.