Portugal facilita para turistas brasileiros solicitarem residência no país

Portugal facilita residência para brasileiros e amplia validade de documentos. (Foto: Reprodução)

A Assembleia da República de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (20), uma alteração na Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007) que simplifica o processo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, solicitarem autorização de residência.

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Com a mudança, ainda sujeita à sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, brasileiros e cidadãos do Timor-Leste poderão entrar em Portugal como turistas e solicitar a residência diretamente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A nova regra substitui a antiga “Manifestação de Interesse”, descontinuada em junho, e amplia a validade das autorizações de residência CPLP de um para dois anos. Além disso, os documentos, antes emitidos em papel, serão confeccionados em formato de cartão plástico.

O desbloqueio do sistema da AIMA ocorrerá após a sanção presidencial e a regulamentação da lei, mas ainda não há prazo definido. Cidadãos de outros países da CPLP, como Angola e Cabo Verde, seguirão necessitando de visto para solicitar a residência.

O presidente Marcelo Rebelo tem até 20 dias, após a revisão final da proposta, para sancionar ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional.