Polícia Militar do Piauí terá nova estrutura e efetivo fixo

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí traz significativas mudanças para a Polícia Militar local. Entre as novidades, destaca-se a criação de um Batalhão de Policiamento Escolar, que substituirá a antiga Companhia Independente de Policiamento Escolar, passando a contar com duas companhias dedicadas à segurança nas escolas.

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que não apenas moderniza a estrutura da corporação, mas também fixa o efetivo em 12.455 policiais militares. Essa reestruturação visa fortalecer as operações da PM em diferentes regiões do estado, com a expansão das unidades especializadas e melhorias nos serviços de saúde.

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A nova legislação também traz mudanças para o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), agora composto por quatro companhias distribuídas entre Teresina e outras regiões do estado como Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.

Esforços contra a violência doméstica foram reforçados com uma estrutura própria para a Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica, que inclui rondas específicas pela Patrulha Maria da Penha.

No âmbito administrativo, foi criada uma Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos para centralizar processos de contratação. A Corregedoria também foi ampliada, incluindo uma Coordenação de Justiça e Disciplina.

A assistência à saúde dos policiais foi melhorada com novos Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas. O Hospital da Polícia Militar foi reorganizado para operar com diretorias distintas nas áreas técnica, administrativa e financeira.

Para progressão na carreira dentro da corporação, agora é exigida formação especializada em cursos como pós-graduação e mestrado em Ciências Policiais. Além disso, exames toxicológicos são obrigatórios para ingresso na PM, promoções internas e participação em cursos operacionais.

As novas regras também se aplicam ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, que passa a exigir exame toxicológico para ingresso. Os bombeiros seguirão normas semelhantes às da PM até que seja criada uma legislação específica para a corporação.