Piauí terá cadastro online de condenados por violência contra mulher

Condenados por crimes de violência contra a mulher no Piauí terão seus nomes, fotos e outras informações listadas em um cadastro estadual online. A legislação foi oficializada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (30).

A medida, sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), prevê a inclusão de indivíduos que tenham sido condenados com trânsito em julgado. Isso significa que não há mais possibilidades de recurso contra a decisão judicial.

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A lista estará disponível no site da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, acessível a qualquer pessoa. Os registros dos condenados permanecerão visíveis desde a condenação até o término do cumprimento da pena.

A criação deste cadastro estadual foi uma iniciativa da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e foi aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).