Pensão vitalícia para deficiência vinculada ao Zika: entenda as mudanças

bebê com microcefalia (Foto: TV Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente relacionada à microcefalia causada pela infecção pelo vírus Zika. O benefício equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, e inclui também uma indenização por dano moral de R$ 50 mil.

Alterações no Projeto

Uma emenda aprovada, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), exclui do grupo de beneficiados aqueles com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada ao Zika. Além disso, outra emenda garante o pagamento do benefício como abono de 13º salário e permite a acumulação com outros benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), até o valor de um salário mínimo.

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Uma terceira emenda impede a transferência da pensão para terceiros após o falecimento do beneficiário, exceto para a pessoa legalmente responsável que tenha cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito, com a devida comprovação. Para ter direito à pensão, é necessário apresentar um laudo da junta médica que acompanha o beneficiário, tanto pública quanto privada.

Benefícios Ampliados

O projeto também amplia o salário-maternidade e a licença-maternidade em 60 dias nos casos de crianças nascidas com microcefalia devido ao Zika, incluindo situações de adoção ou guarda judicial. Além disso, a licença-paternidade, atualmente de 5 dias pela CLT, passará a ser de 20 dias nos casos abrangidos por essa legislação.

Essas medidas, agora aprovadas pela Câmara dos Deputados, serão encaminhadas para a sanção presidencial, representando um avanço significativo na proteção e assistência às pessoas com deficiência associada ao vírus Zika. As mudanças propostas visam garantir melhores condições e benefícios para aqueles que enfrentam essas condições decorrentes da infecção pelo Zika.

* Com informações da Agência Câmara