PEC das Praias é adiada após pedido de vista no Senado

PEC das Praias: Adiamento gera polêmica sobre privatização e acesso (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A votação da PEC das Praias foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado após um pedido de vista nesta quarta-feira (04). Não há nova data definida para a matéria retornar à pauta.

A proposta permite que particulares adquiram áreas pertencentes à Marinha mediante pagamento, enquanto estados e municípios receberiam essas áreas gratuitamente. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável.

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Flávio Bolsonaro argumenta que os terrenos de marinha geram insegurança jurídica sobre a propriedade de edificações, pois muitos foram adquiridos sem o conhecimento de que pertenciam à União, que cobra taxas pela ocupação, o laudêmio.

Em maio, a PEC foi debatida em audiência pública na CCJ, onde alguns convidados expressaram preocupações sobre os riscos ambientais e possíveis conflitos fundiários. Campanhas nas redes sociais criticaram a proposta, acusando-a de permitir a privatização das praias.

Durante a leitura do seu voto, Flávio Bolsonaro destacou que o texto reafirma que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo acesso livre ao mar, exceto em casos de segurança nacional ou áreas protegidas.

O parecer afirma que não será permitido o uso do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias. O relator enfatizou que a emenda visa esclarecer que o uso das praias não será afetado pela transferência dos terrenos de marinha e eliminar dúvidas sobre o tema.

No entanto, um dos autores do pedido de vista, senador Rogério Carvalho (PT-SE), criticou o dispositivo, afirmando que ele poderia piorar a situação ao deixar a responsabilidade do acesso à praia nas mãos dos municípios. Carvalho argumentou que isso poderia favorecer especuladores imobiliários e complicar o acesso às áreas costeiras em um contexto de crise climática.