Novas regras FGTS: Saque após demissão implica desligamento do saque-aniversário

Trabalhador que sacar FGTS retido abrirá mão de saque-aniversário, diz ministro (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou em entrevista ao jornal O Globo que os trabalhadores que escolherem sacar o saldo do FGTS retido após uma demissão sem justa causa serão automaticamente desligados do saque-aniversário. Essa mudança implica que só poderão retornar a essa modalidade após dois anos.

Liberação de Recursos

O governo planeja emitir uma Medida Provisória (MP) para desbloquear cerca de R$ 12 bilhões retidos, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa. Muitos desses trabalhadores não puderam acessar integralmente o valor depositado devido à adesão ao saque-aniversário.

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De acordo com Marinho, a liberação dos recursos está condicionada à exclusão do trabalhador do saque-aniversário, que permite retiradas anuais do FGTS.

O ministro enfatizou a importância da informação, afirmando que os trabalhadores serão notificados na carteira de trabalho digital. Aqueles que desejarem retornar ao saque-aniversário após dois anos não terão direito a reclamações posteriores.

Modalidade de Saque

A medida visa corrigir uma das principais queixas dos trabalhadores adeptos do saque-aniversário, criado no governo Bolsonaro. Muitos perceberam que, em caso de demissão, não teriam acesso ao saldo total do FGTS, mas apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

A MP permitirá o saque do saldo existente na conta do trabalhador no momento da demissão, desde que a dispensa tenha ocorrido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida. No entanto, os valores depositados posteriormente por outro empregador permanecerão bloqueados.

Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal em duas etapas, a fim de evitar uma liberação excessiva de recursos que possa comprometer a sustentabilidade do Fundo e de programas habitacionais que dependem dos recursos do FGTS. Marinho ressaltou que não pretende desestabilizar o FGTS com essa medida.