Nova lei exige carteira de vacinação em escolas de Teresina

Nova lei exige carteira de vacinação em escolas de Teresina. (Foto: Rogério Capela/PMC/FMS)

A prefeitura de Teresina estabeleceu uma nova norma que obriga a apresentação da carteira de vacinação durante a matrícula e rematrícula de estudantes nas escolas das redes pública e privada da cidade.

Essa iniciativa foi aprovada em novembro pela Câmara de Teresina e sancionada pelo prefeito Silvio Mendes, do União Brasil. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município na terça-feira, dia 23.

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De acordo com a legislação, é mandatório que os pais ou responsáveis regularizem a situação vacinal dos filhos. Caso esteja desatualizada, eles terão 30 dias para realizar a atualização necessária, período no qual a vaga dos alunos será mantida.

A carteira de vacinação deve cobrir todos os itens de acompanhamento previstos. As crianças precisam estar imunizadas com todas as vacinas do calendário básico de imunização nacional.

Se a exigência não for cumprida, as escolas e creches têm a responsabilidade de comunicar o Conselho Tutelar, que avaliará cada situação individualmente.