MP pede anulação do concurso da Prefeitura de Floriano na Justiça

Ministério Público do Piauí. (Foto: TV Antena 10)

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis Neto, e contra o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), alegando irregularidades no concurso público municipal. Protocolada em 2 de fevereiro, a ação pede a anulação da contratação da banca e também do certame regido pelos editais nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 03/2025.

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Na peça, o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho descreve uma sequência de episódios em que, segundo o órgão, houve falhas de transparência e resistência ao cumprimento de recomendações ministeriais. Para o MP, as ocorrências colocam em risco a confiabilidade do concurso e indicam possível vício na contratação da organizadora.

Candidatos impedidos de reter o caderno de prova

De acordo com o MP-PI, os editais inicialmente proibiam que os candidatos levassem o caderno de questões ou anotassem o gabarito, o que dificultaria a conferência posterior e a apresentação de recursos contra o gabarito preliminar. O Ministério Público recomendou a retificação da regra, mas afirma que Prefeitura e banca não adotaram as mudanças de imediato.

O caso resultou em uma primeira ação civil pública. A Justiça determinou a adequação, e um termo aditivo permitindo a retenção do caderno de prova foi publicado apenas dois dias antes da aplicação do exame.

Resultado preliminar sem classificação geral por cargo

O MP também aponta problemas na divulgação do resultado preliminar da prova objetiva. Segundo a investigação, não foi publicada a classificação geral por cargo nem as pontuações dos candidatos, o que, na avaliação do órgão, comprometeria a fiscalização do certame e dificultaria recursos.

Uma nova recomendação teria sido ignorada, levando o Ministério Público a ingressar com outro pedido judicial. A liminar foi concedida e, posteriormente, as listas de classificação provisória foram publicadas, com novo prazo para interposição de recursos.

Falta de lista nominal completa de inscritos

Outra apuração instaurada pelo MP-PI questiona a ausência de divulgação da lista nominal completa dos inscritos. O órgão relata que recomendou a publicação da relação completa por cargo e modalidade, mas, até o momento, somente um dos editais teria tido a lista divulgada integralmente, após decisão liminar.

Suspeita de vazamento de informações

A Promotoria também abriu procedimento após relatos de que os resultados dos recursos contra o gabarito preliminar não teriam sido divulgados de forma adequada. Durante a apuração, o MP afirma ter identificado vazamento de informações sigilosas relativas ao Edital nº 01/2025 antes da publicação oficial.

Conforme o órgão, uma lista com a classificação preliminar começou a circular em grupos de WhatsApp e, no dia seguinte, o mesmo conteúdo foi publicado no site da banca. Para o MP, a coincidência entre os documentos indicaria acesso indevido a dados restritos, o que “macula” a confiabilidade do concurso.

Contratação do IDIB por dispensa de licitação

Além das etapas do certame, o Ministério Público analisou a contratação do IDIB pela Prefeitura, realizada por dispensa de licitação. O órgão sustenta que a contratação não teria atendido requisitos legais, como reputação ética e profissional “inquestionável”.

Na ação, o MP cita ainda que o instituto possuiria histórico de denúncias e questionamentos judiciais em concursos de outros estados, o que, somado às irregularidades apontadas durante o processo e ao vazamento de informações, reforçaria o pedido de anulação.

Ao final, o Ministério Público conclui que a suspeita sobre a integridade do banco de dados da banca compromete a credibilidade técnica do IDIB e, por consequência, a confiabilidade de todo o concurso, levantando dúvidas sobre possível acesso a outros dados sensíveis, como gabaritos e cadernos de questões.