MP investiga Ciretran de Oeiras por irregularidades na devolução de motos

Ciretran (Foto: Google)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) determinou que uma investigação seja feita na 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Oeiras (PI). As suspeitas são de que o coordenador da unidade, Antônio da Silva Rabêlo Júnior, estaria tendo uma conduta irregular na liberação de motocicletas, “sem obediência às normas legais”.

No dia 5 de novembro, o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Oeiras, Vando da Silva Marques, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 84/2019. Ele estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o coordenador prestasse informações ou documentos referentes aos motivos da liberação de uma moto do modelo Honda POP 100, de cor preta. O veículo pertence a Maria da Cruz Souza Carvalho.

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Com o processo, Antônio da Silva Rabêlo Júnior precisará comprovar que o veículo foi devolvido obedecendo os meios legais, "mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas referentes ao veículo, para que houvesse tal liberação. Antônio da Silva Rabêlo Júnior terá que comprovar ainda a notificação do proprietário ou condutor, sobre as providências necessárias à restituição do veículo", na esteira do artigo 271, parágrafo 5º, da Lei 9.503/97.

Caso irregularidades sejam confirmadas, o coordenador poderá ser punido com pena de reclusão, de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), em caso de recusa, retardamento ou omissão de "dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil".