Ministro Alexandre de Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor

O ex-presidente Fernando Collor, no STF (Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/22-02-2024)

O ex-presidente Fernando Collor teve sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, devido à sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, com pena de oito anos e dez meses em regime fechado. 

Decisão de Moraes e reações

A decisão de Moraes rejeitou o último recurso da defesa de Collor e ordenou a execução imediata da pena. Como resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o processo em uma sessão virtual do plenário para que os demais ministros possam avaliar a determinação.

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Os detalhes do caso

Segundo Moraes, Collor teria recebido R$ 20 milhões de empresários para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, em troca de apoio político para a estatal. Após rejeição de recursos anteriores, a decisão atual do STF segue firme na execução da sentença.

Embargos infringentes e cumprimento da pena

Moraes ressaltou que embargos infringentes só são válidos com votos absolutórios, o que não ocorreu no caso de Collor. O ministro enfatizou a autorização para iniciar a execução da pena imediatamente, caso haja tentativas protelatórias de recursos.

Além da situação de Collor, outros condenados também tiveram seus recursos negados, com Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos sentenciado a regime semiaberto e Luís Pereira Duarte Amorim com penas restritivas de direitos.