Lei que cria banco comunitário de sementes é sancionada no Piauí

sementes (Foto: Reprodução Internet)

O governador do Piauí, Wellington Dias sancionou o Projeto de Lei n.º 74/2019, que cria a Política Estadual de incentivo aos Bancos Comunitários de Sementes de variedades locais, tradicionais ou crioulas para a preservação da biodiversidade e a segurança alimentar das famílias mais empobrecidas do estado.

As sementes e mudas citadas no projeto são variedades tradicionais, resgatas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas. Elas possuem características bastante definidas e reconhecidas pelas comunidades.

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Segundo o deputado Francisco Limma (PT), autor do PL, a iniciativa irá contribuir para o desenvolvimento de milhares de piauienses que atuam na agricultura familiar. Ele destaca que esse tipo de estratégia já vem sendo utilizado em outros países há algum tempo e tem resultado na conservação das espécies, dos conhecimentos e contribuído com os recursos das famílias.

A nova lei trata proteção para a biodiversidade e recursos genéticos locais, além de estimular a organização comunitária, viabilizar a reposição de sementes e mudas de variedades locais por ocasião de perdas de safras, valorizar e apoiar as experiências de Casas de Sementes e as iniciativas de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas.

As ações serão coordenadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SEAF), com recursos de convênios específicos, projetos e programas de convivência com o semiárido e erradicação da pobreza e do FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).

Os agricultores que escolherem cultivar essas sementes, terão direito a um crédito rural diferenciado, além de incentivos fiscais e tributários.

“Essas sementes e mudas crioulas, são passadas de geração em geração. Elas funcionam como um repositório de material genético de qualidade e resiliência das espécies, sem contaminações (agrotóxicos, insumos químicos, transgênicos, etc) e adaptadas naturalmente às situações onde vivem os agricultores familiares. Essa política é fundamental porque ajuda a manter a diversidade das variedades agrícolas”, conclui Francisco Limma.