Governo usará app com geolocalização para controlar jornada de terceirizados

Aplicativo com geolocalização poderá substituir ponto eletrônico físico no Piauí (Foto: Ascom)

O Governo do Piauí instituiu o uso de aplicativo com geolocalização para o controle da jornada de trabalho dos servidores terceirizados. A adoção da nova ferramenta, aprovada pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), será admitida como uma alternativa ao ponto eletrônico físico.

Conforme a resolução da CGFR, o uso do aplicativo com geolocalização em substituição ao ponto eletrônico será permitido, desde que o raio de abrangência para marcação seja compatível com a localização do órgão ou entidade para a qual o empregado esteja prestando serviço.

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O raio de abrangência do aplicativo poderá incluir o local de deslocamento para a execução das atividades, somente durante o período de realização do trabalho externo, desde que haja determinação prévia formalizada e autorização expressa pelo gestor do órgão.

A resolução ainda veda a concessão de abono ou dispensa da jornada de trabalho sem respaldo legal ou contratual, orientando que qualquer exceção deve estar devidamente formalizada e acompanhada de documentação comprobatória, apta à verificação e à conformidade pelos órgãos de controle.

Por fim, a CGFR destaca que caberá ao gestor público do órgão ou entidade contratante a responsabilidade pelo cumprimento integral da resolução, devendo assegurar que todos os empregados terceirizados registrem regularmente sua frequência.