Governo terá 15 dias para apresentar plano de ressarcimento para vítimas do INSS

O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o INSS apresente um plano de reembolso às pessoas afetadas por descontos indevidos, alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU).

O impacto dos descontos irregulares nas finanças

De acordo com as investigações da PF e CGU, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024. Contudo, o governo ainda está avaliando a proporção desses descontos realizados sem autorização dos aposentados e pensionistas, a fim de efetuar o ressarcimento das vítimas.

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Segundo informações do blog da Renata Agostini, do GLOBO, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um plano inicial de ação para lidar com a crise do INSS, que prevê o reembolso às pessoas afetadas pelos descontos indevidos.

Plano de reembolso e uso de recursos públicos

O plano em discussão estabelece várias etapas e determina que associações comprovem a autorização dos descontos, solicitando o reembolso dos valores descontados quando não houver a devida autorização dos aposentados ou pensionistas.

A intenção é que o uso de recursos públicos para cobrir essas fraudes seja a última alternativa, conforme destacam integrantes do governo envolvidos nas negociações.

O plenário do Tribunal de Contas da União negou os recursos interpostos pelo INSS contra as exigências da Corte, as quais determinaram a interrupção dos novos descontos em aposentadorias e pensões, bem como a implementação de medidas para prevenir futuras fraudes. A decisão foi tomada durante uma sessão do tribunal nesta quarta-feira.

Medidas para evitar novas fraudes

O relator, Ministro Aroldo Cedraz, votou pela rejeição dos recursos apresentados por associações contra a decisão da Corte, em junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos realizados por entidades nos pagamentos dos segurados do INSS.

Além disso, o acórdão de 2024 também estabeleceu que o INSS e a Dataprev adotassem tecnologias de assinatura eletrônica segura, com biometria, como forma de impedir novas fraudes nas assinaturas de aposentados e pensionistas. Com o voto do relator, os efeitos previstos no documento permanecem em vigor.