Governo suspende propaganda de bets para crianças e adolescentes

Nesta terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu um despacho para que as bets suspendam qualquer tipo de publicidade de jogos para crianças e adolescentes.

A Senacon emitiu uma nota técnica sobre o assunto.

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"Diversas publicidades estão sendo realizadas por influenciadores menores de 18 anos ("mirins"), direcionadas para crianças e adolescentes, o que demonstra indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor", afirmou o órgão em documento.

A publicação ainda exige que sejam suspensas as publicidades de recompensa relacionadas a adiantamento, antecipação ou vantagem prévia.

A nota emitida pela Senacon ainda diz que as publicidades de recompensa induzem o consumidor que não possui condições financeiras, contribuindo para que eles contraiam grandes dívidas.

"A presença constante de anúncios, publicidades e recomendações personalizadas levam os usuários a consumirem produtos e serviços de forma impulsiva. São estímulos excessivos, aliados ao desejo de pertencimento e à pressão social que influenciam as escolhas, fazendo com que os consumidores participem reiteradamente de disputas como autoafirmação", acrescenta o documento.

As empresas que descumprirem a determinação precisarão pagar multa diária de R$ 50 mil, que será cobrada até que todas as medidas estejam integralmente cumpridas.

O despacho ainda impõe que as empresas terão um prazo de 20 dias para cumprir as suspensões determinadas, apresentando um relatório de transparência sobre as medidas tomadas pelas bets.