Governo sanciona efetivação do piso da Enfermagem

Projeto de lei abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento. (Foto: Reprodução/Cofen)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem. 

Foto: Reprodução/Cofen

Projeto de lei abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.  

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Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. 

“Depois de tanta luta e perseverança, hoje é dia de comemorar essa conquista histórica, que vai beneficiar principalmente quem mais precisa. A Enfermagem nunca mais será a mesma, daqui em diante vamos continuar lutando por mais, até que a profissão alcance o lugar que merece. Vamos batalhar pela implantação desse piso e assegurar dignidade à categoria em todos os sentidos do exercício profissional”, registra a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Betânia Santos.

Para que o piso entre no contracheque da categoria,é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a liminar que ainda impede a efetivação do pagamento. De acordo com Lula, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve regulamentar a distribuição da verba na segunda-feira, 15, ou terça-feira, dia 16.

*com informações da Agência Brasil e Cofen