Governo propõe acordo ao STF para compensar aposentados por descontos indevidos

O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo que visa compensar a devolução de valores a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas possam receber esses ressarcimentos a partir de 24 de julho, de acordo com a previsão do governo.

Cronograma e termos do acordo

O acordo, assinado pelo Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece a devolução dos valores descontados de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025. A correção dos montantes será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações referentes a descontos não reconhecidos, sendo que em aproximadamente 60% dos casos, as entidades responsáveis não responderam. Os casos sem resposta poderão aderir ao acordo, uma vez homologado. Já os casos em que houve resposta das entidades estão em análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de devolução.

Procedimento para solicitar o ressarcimento

É importante ressaltar que o ressarcimento não será automático, sendo necessário que os interessados solicitem a devolução, indicando a não autorização dos descontos. Além disso, aqueles que aderirem ao acordo precisarão abrir mão de eventuais ações judiciais contra o INSS.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, o calendário de pagamentos será divulgado na próxima semana, após a homologação do acordo no STF sob a supervisão do ministro Dias Toffoli.

Pedido de crédito extraordinário e desenvolvimento do processo

Toffoli é o relator de uma ação na qual o governo solicitou a suspensão de processos judiciais referentes aos ressarcimentos por fraudes, além da autorização para um crédito extraordinário que viabilize a devolução dos valores. Esse pedido de aval para verbas extras foi reforçado com a apresentação do plano ao STF, sendo considerado essencial para a execução do acordo.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, mencionou em uma audiência de conciliação conduzida por Toffoli que os pagamentos poderão iniciar a partir de 24 de julho, de forma quinzenal, contemplando inicialmente 1,5 milhão de pessoas.