Floriano tem novas regras para autorização de eventos no município; confira

A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Governo, divulgou o decreto nº 014/2025, que estabelece novas diretrizes para a emissão de alvarás e autorizações para a realização de eventos no município. A medida leva em consideração o código de posturas da cidade e visa organizar e regulamentar a realização dessas atividades. O decreto já está em vigor e deverá ser seguido por todos que desejam promover eventos, especialmente durante o período que antecede e ocorre o carnaval.

O novo regulamento define os procedimentos necessários para a solicitação de alvarás e autorizações para eventos e atividades de caráter temporário ou provisório. As normas se aplicam tanto a eventos realizados em espaços públicos quanto privados, incluindo vias públicas da cidade de Floriano. O decreto também esclarece o conceito de evento público:

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Artigo 4º:
(I) Evento Público – qualquer evento aberto ao público, independentemente da cobrança de ingressos;
(II) Evento Temporário – aquele que ocorre por um período limitado ou com duração previamente estabelecida.

Para obter a autorização, os organizadores devem protocolar um requerimento na Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumont, nº 897, no Centro da cidade, no horário das 8h às 13h. O pedido precisa ser submetido com, no mínimo, cinco dias de antecedência da data prevista para o evento.

Os detalhes sobre as informações obrigatórias que devem constar nos requerimentos estão disponíveis no link fornecido pela prefeitura, clicando aqui.

Foto: Reprodução/Prefeitura de Floriano

Notícias Prefeitura de Floriano publica decreto com normas para expedição de alvarás e autorização de eventos em 2025.