Fiscalização do TCU aponta deficiências em política do FAT

Trabalhadores esperam atendimento no Sine/RJ, no Centro do Rio (Foto: Gabriel de Paiva)

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise crítica da política de geração de empregos financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apontando diversas deficiências na gestão e execução dessas iniciativas. O relatório do TCU destaca a necessidade de aprimoramento na qualificação e intermediação de trabalhadores por parte do Ministério do Trabalho (MTE).

Desafios na geração de empregos

Uma das principais constatações da auditoria do TCU foi a baixa taxa de preenchimento das vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), entre os anos de 2020 e 2023. Dos 5,5 milhões de postos disponibilizados, apenas 29% foram ocupados, totalizando 1,58 milhão de contratações, o que representa menos de 2% do total de empregos no país.

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Gestão dos recursos do FAT

O FAT, responsável por custear despesas como seguro desemprego e abono salarial, também investe na formação e colocação de trabalhadores no mercado. Por meio das contribuições PIS/Pasep, repassa parte de seus recursos para o BNDES, visando financiar programas de geração de emprego e renda. No entanto, o TCU apontou a falta de mecanismos eficazes de controle para garantir que tais programas estejam realmente contribuindo para a criação de empregos de qualidade em consonância com as demandas do mercado.

Descentralização e avaliação

Outro ponto destacado foi a distribuição desigual de recursos para os Sines, concentrada em regiões como Sudeste, Sul e Centro-Oeste, sem atender plenamente às necessidades locais. Além disso, a avaliação dos resultados dos investimentos realizados pelo BNDES em atividades produtivas não tem sido condizente com os objetivos propostos, segundo o relatório.

O TCU recomenda a articulação do MTE com outros órgãos, como a Casa Civil, para a elaboração de uma legislação que regulamente a utilização dos recursos do Pis/Pasep, garantindo a sustentabilidade do FAT e a cobertura dos programas de seguro desemprego e abono salarial. Também é sugerida a implementação de avaliações trimestrais dos objetivos, ações e projetos estratégicos, visando uma maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

Diante das fragilidades apontadas, a auditoria do TCU ressalta a importância de melhorias na governança do Fundo, enfatizando a necessidade de mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação por parte do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).