Famílias de baixa renda no Piauí terão energia gratuita a partir de 5 de julho

No Piauí, mais de 580 mil famílias de baixa renda terão a oportunidade de contar com energia elétrica gratuita a partir de 5 de julho. Isso será possível graças à Medida Provisória nº 1.300/2025, que entra em vigor nessa data e beneficiará especificamente as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham um consumo mensal de até 80 kWh.

Para se qualificar para esse benefício, é essencial que o consumidor mantenha o CadÚnico atualizado. Esse processo pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou na prefeitura de seu município de residência. Uma vez que o cadastro esteja regularizado, o benefício será automaticamente aplicado na conta de energia elétrica da família.

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Novas Rrgras 

É crucial destacar que, apesar da implementação da tarifa social, os tributos federais, estaduais e municipais não serão cobertos pelo desconto da Medida Provisória. Outras taxas, como a contribuição para iluminação pública e parcelamentos de dívidas anteriores, continuarão sendo cobradas normalmente, sendo o desconto aplicado exclusivamente ao consumo de energia.

Antes da vigência da Medida Provisória, o desconto máximo oferecido pela tarifa social era de 65%. Com essa nova regulamentação, as famílias elegíveis não apenas terão um desconto integral, mas poderão, de fato, ter seu consumo de energia gratuito, desde que esteja dentro do limite estabelecido.

Critérios de elegibilidade 

Podem ter acesso à nova tarifa social de energia elétrica as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Além disso, idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com renda de até três salários-mínimos contendo membros com deficiência ou doenças que exijam uso contínuo de equipamentos elétricos, e famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico também são contempladas.

Caso o beneficiário não seja o titular da conta de energia, o cadastro deverá ser realizado na Central de Atendimento, em agências presenciais ou postos de atendimento presencial, ou no Cras de seu município.

Em situações em que o benefício tenha sido perdido devido à falta de atualização do CadÚnico, é possível reativá-lo assim que o cadastro for regularizado, conforme explicado por Joaquim Milhomem, gerente de experiência do cliente da Equatorial Piauí.

Como acessar o benefício

A tarifa social de energia elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social pelo telefone 0800 707 2003 ou acessar o portal do Governo do Piauí.