Ex-prefeita de João Costa é condenada a ressarcir cidade em quase R$ 500 mil

Município de João Costa, no Piauí (Foto: Reprodução)

Alaíde Gomes Neta, que esteve à frente da prefeitura de João Costa por três anos, foi considerada culpada por atos de improbidade administrativa que resultaram em um prejuízo de quase meio milhão de reais para o município. A condenação envolve o ressarcimento de R$ 493.012,20 de recursos públicos desviados indevidamente durante sua gestão, especificamente no ano de 2012.

Início e desenvolvimento das irregularidades

Durante sua gestão, o Ministério Público do Estado do Piauí identificou diversas irregularidades, incluindo o uso inadequado de recursos públicos, especialmente em processos licitatórios que não seguiram as normas legais estabelecidas. Essas práticas comprometeram significativamente as finanças da cidade, causando um prejuízo considerável.

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Um dos pontos levantados foi a falta de transparência nos gastos municipais, com despesas que ultrapassaram os limites permitidos para contratação direta, sem a devida concorrência. O valor total das despesas realizadas sem a devida licitação foi de R$ 123.397,89, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Além disso, o Tribunal de Contas identificou discrepâncias nos valores declarados pela ex-prefeita, especialmente relacionados às obrigações patronais, o que resultou em dívidas tanto para o município quanto para os funcionários. As divergências contabilizaram um montante de R$ 369.614,30 em prejuízos financeiros.

A decisão judicial

A sentença proferida pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí determinou que Alaíde Gomes Neta deverá ressarcir integralmente os danos causados, somando os R$ 493.012,20, além de correção monetária e juros desde a data em que o dano foi identificado. O magistrado ressaltou a falta de comprovação dos processos licitatórios e a inexistência de documentos que justificassem as despesas, reforçando a gravidade das irregularidades cometidas.