Desbloqueio do X: Moraes espera decisão da PGR após pagamento milionário

O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O desbloqueio do X (antigo Twitter) está cada vez mais próximo de acontecer. Após a transferência do valor das multas impostas para a conta bancária correta, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão agora deverá se manifestar sobre o pedido de desbloqueio da plataforma, sem um prazo definido para essa decisão.

Para que Moraes possa avaliar o desbloqueio, é necessário aguardar o parecer da PGR. O valor total das multas, no montante de R$ 28,6 milhões, foi transferido pela Caixa Econômica Federal após a empresa realizar o depósito na conta bancária. Esta quantia foi destinada a uma conta do Banco do Brasil associada ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entenda o caso

O X informou ao STF que o valor das multas seria quitado com recursos próprios, provenientes do exterior, como condição para o desbloqueio da plataforma no país. O bloqueio foi determinado em 30 de agosto e envolveu um total de R$ 28,6 milhões em multas, divididas da seguinte forma:

• R$ 10 milhões: referente aos dois dias em que a rede social permaneceu disponível no Brasil após a ordem de suspensão;
• R$ 18,3 milhões: multas por descumprimento de decisões de bloqueio de perfis;
• R$ 300 mil: multa imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, por descumprimento das ordens de bloqueio.

Parte do valor, especificamente os R$ 18,3 milhões, foi bloqueada das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk. Essa quantia foi destinada a uma conta da União como garantia de pagamento. Com a confirmação do pagamento integral de R$ 28,6 milhões, o montante bloqueado de R$ 18,3 milhões será liberado e retornará para X e Starlink.

Condições para o retorno

Quando determinou a suspensão do X, Alexandre de Moraes estabeleceu condições para o desbloqueio da plataforma, incluindo o cumprimento das decisões judiciais, a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento integral das multas devidas. As duas primeiras condições foram atendidas, restando agora apenas a decisão da PGR e a avaliação de Moraes para que o X possa voltar a operar normalmente.

A suspensão do X foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF, e agora aguarda-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República para os próximos passos nesse processo de desbloqueio da plataforma.