Deputado Janones admite rachadinha e devolverá R$ 131 mil aos cofres públicos

André Janones (Avante-MG), deputado federal (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as investigações sobre as suspeitas de rachadinha em seu gabinete. Nesse acordo, Janones assumiu o compromisso de restituir R$ 131,5 mil aos cofres da Câmara dos Deputados.

Acordo e Multa

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) estabelece que o montante devolvido será direcionado à Casa Legislativa. Além disso, o deputado se comprometeu a pagar uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado ao erário público.

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Confissão e Cartão de Crédito

Janones admitiu que, em razão de restrições financeiras, solicitou a um de seus assessores parlamentares um cartão de crédito para cobrir despesas pessoais, devido a restrições em seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Esse cartão foi utilizado para gastos pessoais entre 2019 e 2020, com o assessor assumindo os pagamentos das faturas até o presente momento.

Indiciamento e Desfecho

Após a Polícia Federal (PF) apresentar o relatório final do inquérito em setembro de 2024, Janones foi indiciado por corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR optou por não apresentar denúncia formal contra o parlamentar. O relatório da PF apontou indícios do esquema de rachadinha desde o início do mandato de Janones na Câmara dos Deputados, incluindo uma movimentação financeira suspeita e o uso do cartão do assessor para custear despesas pessoais do deputado.

Áudios e Depoimentos

Janones se viu envolto em acusações de corrupção após a divulgação de áudios nos quais solicitava doações de assessores para cobrir gastos de campanha. O deputado confirmou a veracidade das gravações, certificada por peritos da PF. Os assessores foram ouvidos pela Polícia Federal, negando a devolução de salários e apontando inconsistências e contradições nos depoimentos, conforme apurado pela PF.

É importante salientar que a confissão e o acordo de restituição por parte de Janones evidenciam a gravidade das acusações e a tentativa de solucionar a questão de forma legal. O desfecho desse caso reforça a importância da transparência e da responsabilidade no exercício de cargos públicos.