Deputada do Psol propõe lei para barrar validade da Lei Magnitsky no Brasil

Atualmente, os bancos brasileiros podem desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky, desde que encerrem suas operações nos Estados Unidos e aceitem as consequências, como a perda de visto de entrada para seus diretores no país. (Foto: Reprodução/Wikimedia Commons)

A deputada Fernanda Melchionna, do Psol-RS, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.831/2025, conhecido como “PL da Soberania Financeira”, com o objetivo de proteger a autonomia do Brasil em relação a sanções estrangeiras no âmbito financeiro. As informações são da Revista Oeste.

A proposta visa evitar que bancos, corretoras e entidades reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários possam bloquear, restringir ou fechar contas no país com base em medidas punitivas de governos estrangeiros, a menos que haja autorização prévia das autoridades brasileiras.

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O projeto estabelece que qualquer ação de bloqueio, restrição ou encerramento de contas de clientes, tanto residentes quanto não residentes, é considerada nula no território nacional, a menos que seja homologada por autoridade brasileira competente. Essa medida se aplica especificamente a sanções impostas por governos estrangeiros sem a devida autorização do Brasil.

Em suas redes sociais, Fernanda Melchionna justificou o projeto como uma resposta aos "ataques imperialistas" dos Estados Unidos contra a soberania brasileira, mencionando o caso da inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções da Lei Magnitsky.

Lei Magnitsky e seu impacto no Brasil

No contexto atual, os bancos brasileiros têm a possibilidade de desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky, desde que encerrem suas operações nos Estados Unidos e aceitem as consequências, como a perda de visto de entrada para seus diretores no país. Isso coloca as instituições financeiras com negócios nos EUA diante de uma decisão complexa: manter clientes como Alexandre de Moraes e sair do mercado norte-americano ou permanecer atuando nos EUA e remover o ministro de sua carteira de clientes.