Defesa de Bolsonaro reage contra decisão de Moraes sobre internação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que tomará medidas legais após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star em Brasília. Os advogados afirmam que a decisão infringe direitos fundamentais.

O pedido surgiu após Bolsonaro sofrer uma queda e bater a cabeça na cela onde está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A defesa alega que ele teve um traumatismo craniano, que, embora leve, requer exames mais detalhados, como tomografia e ressonância magnética.

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Moraes recusou a transferência imediata, solicitando informações adicionais sobre a necessidade dos exames e a possibilidade de realizá-los na própria Superintendência. Ele baseou sua decisão em um relatório médico da Polícia Federal que recomendava apenas observação clínica.

Defesa de Bolsonaro

O advogado Paulo Cunha Bueno questionou a decisão de Moraes, argumentando que um traumatismo craniano precisa de investigação laboratorial, não apenas clínica, especialmente em um ambiente como o da Polícia Federal.

Bueno destacou que limitar-se à investigação clínica pode violar direitos fundamentais, especialmente considerando a idade avançada de Bolsonaro, que, como idoso, merece cuidados especiais.

Além disso, o advogado fez uma comparação com o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar devido à idade e a comorbidades graves. O STF autorizou a progressão de pena de Collor em 2025 por motivos de saúde, incluindo Parkinson e apneia do sono grave.

Cunha Bueno afirmou que a defesa de Bolsonaro está acionando as medidas legais possíveis para contestar a decisão de Moraes, argumentando que a situação atual compromete o princípio da dignidade humana, essencial na legislação e nas Cortes Internacionais.