Congresso retoma atividades após eleições municipais

CCJ da Câmara (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O Congresso retorna às atividades presenciais esta semana, após um período esvaziado devido ao segundo turno das eleições municipais. Nas últimas semanas, parlamentares estiveram em suas bases eleitorais impulsionando campanhas, o que deixou a Câmara e o Senado com pouca movimentação.

Uma das principais pautas em destaque nas duas Casas é a aprovação do projeto que aborda transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares. No Senado, as audiências públicas sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são outro ponto importante da agenda.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão para terça-feira, com destaque para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Na pauta do plenário também está o projeto que prevê isenção de impostos para medicamentos importados.

Emendas parlamentares

Nesta semana, líderes da Câmara, Senado, STF e do Executivo se reuniram para finalizar um projeto que visa dar mais transparência e rastreabilidade à execução das emendas parlamentares. O objetivo é atender às exigências do ministro Flávio Dino, do STF. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda esta semana nas duas Casas.

Paralelamente, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei complementar com a mesma finalidade, estabelecendo regras para a execução das emendas individuais, de bancada, de comissão e de transferência especial.

8 de janeiro

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, agendou para terça-feira a análise do projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto, relatado por Rodrigo Valadares (União-SE), também prevê anistia para eventos correlacionados.

Este projeto é considerado uma das prioridades da oposição, com pressão para ser pautado por Jair Bolsonaro (PL) junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Reforma tributária

A CCJ do Senado iniciará na terça-feira uma série de audiências públicas para debater o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), planeja realizar 11 audiências até meados de novembro, abordando temas como imposto seletivo e impactos da reforma.

Na Câmara, a expectativa é concluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define as regras do Comitê Gestor dos novos impostos. Após a aprovação dos destaques, o projeto seguirá para análise do Senado.

CPI das Apostas

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas ouvirá o dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Filho, além do jogador Lucas Paquetá e seu tio Bruno Tolentino. As investigações envolvem um esquema de lavagem de dinheiro e acusações sobre manipulação de resultados no futebol.