Concursos de Teresina terão cotas para negros, indígenas e quilombolas

A partir de 2026, os concursos públicos municipais de Teresina destinarão 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Essa iniciativa faz parte de uma medida inclusiva aprovada recentemente.

A lei que estabelece essas cotas foi aprovada pela Câmara Municipal em 16 de dezembro e sancionada pelo prefeito Silvio Mendes, do partido União Brasil. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município no dia 23.

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Essas cotas serão aplicadas a cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal direta, bem como em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disso, os processos seletivos simplificados também estão incluídos na nova legislação.

O prefeito destacou que a nova regra não será aplicada aos concursos e processos seletivos cujos editais tenham sido publicados antes da promulgação da lei. Desta forma, apenas os editais lançados após a publicação serão afetados pelas novas diretrizes.