Comércio de Floriano passa por fiscalizações sobre uso de calçadas

comércio em floriano calçadas (Foto: Reprodução)

O Departamento de Postura de Floriano, ligado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem realizado ações educativas para desocupar áreas utilizadas de forma indevida para a exploração de atividades econômicas. A fiscalização tem como objetivo preservar e garantir o uso adequado dos espaços públicos do município.

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Comércio em Floriano (PI).

Segundo a Prefeitura, as fiscalização são realizadas em diferentes pontos da cidade, com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre a importância de respeitar as normas e regulamentos municipais. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Júlio César Ferreira, “essas ações incluem, a princípio, a advertência verbal sobre o uso inadequado do local e campanhas de conscientização nas redes sociais”. 

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A exploração inadequada dos espaços públicos para atividades econômicas tem se tornado uma preocupação crescente da Prefeitura de Floriano. Muitos comerciantes, a maioria informais, têm ocupado calçadas, praças, calçadões e outros locais, de forma irregular, prejudicando a mobilidade urbana e comprometendo a qualidade de vida dos moradores. Além disso, a Lei Complementar n° 012/2009, que trata sobre o Código de Posturas do Município, em seus artigos 277 e 278, preveem sanções com penalidades que vão de advertência até a aplicação de multa de 30 a 3 mil UFMF (Unidade Fiscal do Município de Floriano), como forma de coibir a prática de infrações desta e de outras naturezas.

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Uso indevido de calçadas pelo comércio local tem sido alvo de fiscalizações.

A ocupação irregular dos passeios públicos também pode gerar impactos negativos para os comerciantes formais, por isso, a atuação do Departamento de Postura se faz necessária para garantir a ordem e o bom funcionamento da cidade. “As medidas educativas adotadas visam conscientizar os ocupantes irregulares sobre as consequências de suas ações e incentivar a busca por alternativas legais para a realização de suas atividades econômicas”, afirmou Vicente Pereira, fiscal de postura. 

Denúncias

A Prefeitura reforça que a população também tem papel fundamental nesse processo. Os cidadãos podem denunciar ocupações irregulares e quaisquer outras ocorrências, através da Ouvidoria do Município, através do número (89)99448-2590.