Castração química e cadastro nacional: Câmara aprova lei contra crimes sexuais

Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Reuters/Adriano Machado)

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que prevê a castração química como punição para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 3976/20 foi aprovado com uma emenda que estabelece a criação de um cadastro público com informações sobre esses criminosos.

Resistência e apoio à emenda

A inclusão da emenda que prevê a castração química recebeu 267 votos a favor e 85 contra. Apesar da orientação contrária do governo, partidos como PL, Novo e Minoria se posicionaram a favor da medida. Agora, o PL seguirá para o Senado Federal, que poderá fazer alterações no texto aprovado pela Câmara.

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Debate e decisão

No plenário da Câmara, a relatora Delegada Katarina (PSD-SE) rejeitou a emenda, embora concordasse com a proposta, para não prejudicar a aprovação do cadastro público de pedófilos. Após um requerimento de destaque, houve uma votação para incluir a emenda no projeto, contrariando a decisão da relatora.

Os parlamentares debateram intensamente o assunto, destacando que a castração química pode não contribuir efetivamente para a redução dos casos de pedofilia. Alguns argumentaram que a medida poderia atrasar a implementação do cadastro de condenados. Já os defensores da proposta enfatizaram a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes, priorizando a segurança e bem-estar.

Detalhes da Legislação

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir um cadastro de pedófilos. Após a condenação, os dados do réu, incluindo fotografia, serão disponibilizados nesse cadastro online, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

A emenda acrescenta novos parágrafos à lei, determinando que a castração química seja aplicada juntamente com as penas existentes para crimes sexuais contra menores. A execução desse procedimento será feita por meio de medicamentos que reduzem a libido, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e considerando as contraindicações médicas.