Campanha contra uso de sites de apostas por crianças: ANJL inicia ação

Brecha em lei possibilita que criancas e adolescentes acessem os sites das bets por meio do CPF de adultos (Foto: Freepik)

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) está lançando uma campanha de conscientização contra o uso de sites de apostas por crianças e adolescentes. A iniciativa tem como objetivo alertar sobre os riscos e consequências do acesso de menores a esse tipo de plataforma, mesmo com as proibições existentes.

As peças da campanha serão divulgadas nas redes sociais da ANJL até o Dia das Crianças, celebrado no Brasil no próximo sábado. A ação visa destacar a importância de impedir que crianças e adolescentes acessem sites de apostas, especialmente diante da brecha que permite o uso do CPF de adultos para registro.

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Apesar de a legislação brasileira proibir o cadastro de menores de idade em plataformas de apostas legalizadas, apenas a partir de 1º de janeiro de 2025 será obrigatório o uso de reconhecimento facial para acesso a esses sites. Até lá, a ANJL busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger as crianças e adolescentes desse tipo de exposição.

Publicidade e Regulamentação

A portaria nº 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece que toda publicidade impulsionada por sites de apostas deve conter uma cláusula de advertência, indicando restrição etária, a partir do próximo ano. Essa medida visa alertar sobre a proibição para menores de 18 anos.

A ANJL destaca que além das plataformas regulamentadas, crianças também têm acesso a sites de apostas não autorizados que ainda operam no Brasil. Para combater essa situação, a entidade está engajada em ações de conscientização e educação, buscando impedir o acesso de menores a esse ambiente.

Além disso, o Ministério da Fazenda iniciará ações para derrubar os sites de empresas não regulamentadas a partir desta sexta-feira. Enquanto isso, novos pedidos de autorização para operar no Brasil podem ser feitos a qualquer momento, com um prazo de 150 dias para resposta do governo.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, defende restrições na publicidade das apostas, equiparando-a às propagandas de tabaco e álcool. Ele ressalta a importância de aplicar leis existentes, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover mudanças nesse setor.

Diante desse cenário, a ANJL reforça seu compromisso em proteger as crianças e adolescentes, buscando promover um ambiente seguro e responsável no mercado de apostas no Brasil.