Câmara discute liberação de CNH para jovens de 16 anos

Câmara discute liberação de CNH para jovens de 16 anos. (Foto: Gerado por IA)

A Câmara dos Deputados avança na análise de propostas que podem alterar significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em destaque, a possibilidade de jovens a partir de 16 anos obterem uma Permissão para Dirigir (PPD) especial. Essa medida, que integra um relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), será votada por uma comissão especial nesta quarta-feira (17).

O parecer do relator propõe que adolescentes entre 16 e 18 anos possam dirigir veículos das categorias A e B, mas sob condições específicas: apenas com supervisão e em horários entre 5h e meia-noite. A intenção é promover uma formação mais prática dos futuros motoristas.

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Além disso, o relatório sugere mudanças nos radares de trânsito, proibindo aqueles que não possuem sinalização visível. Qualquer alteração nos limites de velocidade só poderá ocorrer após estudos técnicos justificarem a necessidade.

A reformulação do CTB também prevê transformar autoescolas em Escolas de Trânsito, aumentando as horas mínimas de aulas práticas. Outra inovação é a regulamentação da CNH Social, destinando parte das multas para financiar habilitações para pessoas de baixa renda.

Inovações tecnológicas também ganham espaço nas propostas. O texto estabelece regras para bicicletas elétricas e patinetes, além de criar um marco legal para veículos autônomos. Está prevista ainda a implantação do sistema free flow nos pedágios e a vinculação das placas aos proprietários dos veículos.

Aureo Ribeiro destacou que o projeto visa modernizar o trânsito brasileiro até 2026, com foco na educação dos condutores e redução da burocracia. O deputado enfatizou a importância de tornar o trânsito mais humano e transparente.