Auditoria do TCE aponta irregularidades na folha de pagamento da Alepi

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em Teresina (Foto: Ilanna Serena/g1 Piauí)

A Auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Piauí (TCE) identificou diversas irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). Entre os problemas encontrados, destaca-se a presença de 10 servidores falecidos na lista de pagamento, além de outras questões preocupantes.

No levantamento referente ao período de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2023, foram inspecionados recursos que totalizam mais de R$ 651 milhões, envolvendo os salários de 2.167 servidores. Além dos casos dos servidores já falecidos, a auditoria revelou que 186 servidores acumulavam cargos de forma indevida, gerando um montante de R$ 1,4 milhão em dezembro de 2023.

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Outras irregularidades incluem a identificação de três servidores efetivos com mais de 75 anos, 15 servidores recebendo benefícios de programas federais sem a devida compatibilidade com suas remunerações, e oito servidores com jornadas de trabalho incompatíveis. Adicionalmente, foram apontados pagamentos a parlamentares acima do teto remuneratório, falhas na mensuração da produtividade dos servidores, e nomeações de agentes públicos com ligação a empresas privadas.

Recomendações do TCE à Alepi

Diante das irregularidades encontradas, o Tribunal de Contas emitiu 39 recomendações à Assembleia Legislativa do Piauí, visando corrigir as falhas identificadas e promover maior transparência e legalidade nos procedimentos. Algumas das recomendações incluem a necessidade de ajustes na lei orgânica e no regimento interno para corrigir distorções nos subsídios dos parlamentares, a atualização cadastral periódica dos servidores para evitar pagamentos irregulares a beneficiários falecidos, a implantação de um sistema eletrônico de controle de frequência, e a verificação do cumprimento das proibições de participação de agentes públicos em empresas privadas.

Posicionamento da Alepi

Em nota, a Assembleia Legislativa do Piauí afirmou que está ciente das recomendações feitas pelo TCE referentes ao período de 2021 a 2023 e que está tomando as medidas necessárias para cumpri-las devidamente, visando a regularização e o aprimoramento dos processos internos.