Anatel vai bloquear mais de 500 sites de bets nos próximos dias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que nos próximos dias mais de 500 sites de bets, plataformas de apostas online, serão banidos no Brasil. Essa medida visa diminuir a dependência dos jogos eletrônicos no país, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encarregada de bloquear o acesso a essas plataformas.

Legislação e Providências

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que, após seis meses da aprovação da legislação no Congresso Nacional, as medidas fossem tomadas. "Cerca de 500/600 sites de apostas serão desativados nos próximos dias, pois a Anatel irá bloquear seu acesso no Brasil", explicou o ministro em entrevista à CBN.

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O ministro alertou os usuários a solicitarem restituição do dinheiro presente nesses sites. Haddad ressaltou que muitas vezes os valores ficam retidos para futuras apostas e que as pessoas têm direito a receber essa restituição.

Suspensão e Regularização

Em setembro, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das operações das bets que não solicitaram autorização de funcionamento, a partir de 1º de outubro. Empresas já estabelecidas no setor e regularizadas poderão continuar operando até o fim de dezembro. As não conformes terão 10 dias para que os clientes retirem seus saldos dos sites.

Até agosto, cerca de 113 sites haviam solicitado autorização para operar no Brasil. A lei das bets foi aprovada durante o governo de Michel Temer e faz parte de uma estratégia governamental para combater a dependência do jogo e a lavagem de dinheiro.

Outras Ações Planejadas

• Banimento de formas de pagamento como Bolsa Família e cartões de crédito;
• Rastreamento individual por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
• Regulação da publicidade para desencorajar o consumo, comparável às propagandas de cigarro e álcool.

O ministro Haddad ressaltou que essas ações visam transformar o jogo de apostas, originalmente um entretenimento eventual, em uma dependência prejudicial. Além disso, o governo estuda a possibilidade de criar um sistema de notificações por celular para controle do apostador, incluindo a participação de familiares no processo.

Por fim, Haddad afirmou que o ministério da Fazenda solicitará à Anatel o bloqueio dos sites de bets não regulamentados, assegurando o cumprimento da legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro destacou a importância de tais medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos em relação às apostas online.