Teresina cria política municipal para proteção de pessoas com fibromialgia
Lei garante direitos e atenção especializada para pessoas com fibromialgia em Teresina
A Prefeitura de Teresina sancionou a lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A iniciativa tem como objetivo assegurar o acesso à saúde e a políticas públicas específicas voltadas para pessoas diagnosticadas com a doença, caracterizada por dores crônicas e fadiga intensa.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Municípiodesta quinta-feira (10), é de autoria dos vereadores Dudu e Inácio Carvalho, e estabelece diretrizes que incluem atendimento multidisciplinar, campanhas de conscientização e incentivo à capacitação de profissionais para atender esse público.
Entre os principais pontos da lei estão:
Atendimento multidisciplinar para diagnóstico e acompanhamento;
Participação da sociedade civil na formulação, controle e avaliação de políticas públicas voltadas ao tema;
Ações educativas sobre a fibromialgia e suas implicações;
Capacitação de profissionais de saúde e apoio aos familiares;
Estímulo à inclusão de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho.
A lei também determina que o Poder Executivo regulamente as ações necessárias à sua execução, e autoriza o uso de dotações orçamentárias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.